Prefeitura sanciona lei que cria campanhas educativas para uso seguro da bicicleta

Para ampliar as ações educativas sobre o trânsito, a Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.149/2026 , que cria campanhas educativas para o uso seguro da bicicleta no município. Publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (7), a norma legal autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar a execução das campanhas, que tem como objetivo a promoção da educação no trânsito com foco no respeito entre condutores, ciclistas e pedestres.

Com as campanhas o Governo Municipal também incentivará o uso de equipamentos de proteção individual por ciclistas e o cumprimento dos seus direitos e deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

As campanhas previstas na lei deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio dos canais institucionais da prefeitura, como redes sociais, site oficial, rádios comunitárias, cartazes e parcerias com escolas, associações e entidades da sociedade civil.