Prefeitura institui protocolo para manejo ético de cães e gatos sem tutor reconhecido

A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu, por meio do Decreto nº 24.296/2026 , o Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED), destinado ao manejo populacional e sanitário de cães e gatos domésticos de vida livre sem tutor reconhecido no município. A medida reforça as políticas públicas de bem-estar animal, controle populacional ético e prevenção de zoonoses.

Segundo o decreto, o protocolo será aplicado a animais com idade igual ou superior a seis meses, encontrados em situação de rua, colônias ou comunidades, sem responsável identificado. Após a captura, os cães e gatos passarão por avaliação técnica, esterilização e identificação, sendo posteriormente devolvidos ao local de origem, desde que a conduta seja considerada adequada pelos profissionais responsáveis.

As ações serão executadas pelo Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), pelo Castramóvel ou por estabelecimentos veterinários habilitados pelo Município.

O decreto prevê ainda que, sempre que possível, os animais contemplados pelo protocolo sejam encaminhados para programas de adoção responsável, diretamente ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil.

Para ampliar o alcance das ações, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente poderá firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas. O trabalho também contará com a participação de organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes, moradores e comunidades locais, que poderão atuar na captura, no acompanhamento, no monitoramento e na promoção do bem-estar dos animais atendidos.